O Projeto de Lei 4132/20, apresentado pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), obriga as agências bancárias de todo o país a disponibilizar caixas eletrônicos exclusivos com sistema de identificação de clientes que não seja a biometria.

O projeto está em tramitação na câmara e vem com o objetivo de beneficiar correntistas que apresentem dificuldades ou não possam ser identificados pelas impressões digitais.

Segundo Ramos, muitos cidadãos, principalmente os mais idosos, têm dificuldades em serem reconhecidos pelas máquinas de autoatendimento nos bancos. Além disso, o deputado também cita uma condição genética conhecida como adermatoglifia, em que as pessoas nascem sem impressões digitais, e tratamentos que as prejudicam, como a quimioterapia.

A proposta prevê a disposição de caixas com sistema de inserção de cartão de débito e requerer senha numérica ou alfanumérica para uso desses correntistas. O não cumprimento da medida será punido com multa, com base no Código de Defesa do Consumidor.