Visando a otimização da gestão administrativa, financeira e pedagógica da oferta educacional no território quilombola de Cordoaria, que compõe o distrito de Vila de Abrantes, a Prefeitura de Camaçari encaminhou à Câmara de Vereadores, para apreciação e deliberação em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação do Centro Escolar Quilombola da Cordoaria (CEQC).

O PL chega ao Legislativo Municipal acompanhado da Mensagem n.º 20/2023, assinada pelo prefeito Elinaldo Araújo, informando que a implementação integra a política de reordenamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Camaçari e visa garantir acesso, permanência e aprendizagem aos estudantes.

Na prática, a proposta consiste na realização de adequações técnico-administrativas nas quatro unidades de ensino localizadas no referido território – as escolas municipais Nossa Senhora de Santana, Sucupira, Terra Maior e Rosalina Costa de Paula. Essas unidades passariam a compor o Centro Escolar Quilombola de Cordoaria, cuja sede seria o prédio onde funciona a Escola Municipal Nossa Senhora de Santana, integrando a outras três como anexos.

A secretária da Educação, Neurilene Martins, elenca os desdobramentos positivos da mudança solicitada no PL. “Trata-se de uma alteração de natureza administrativa, mas que terá desdobramentos positivos também no pedagógico. Passaremos a ter uma gestão escolar composta por direção, vice-direção, secretaria escolar e coordenadoria pedagógica. Também haverá impacto na disponibilidade de recursos financeiros, já que passa a ser uma unidade executora própria para recebimento de recursos do PDDE [Programa Dinheiro Direto na Escola], FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e Mais Gestão, sendo esta última, uma política municipal de descentralização de recursos”, explicou.

Organizada dessa forma, a escola sede também passa a congregar o espaço para a formação de professores do território e o centro como um todo passará a usufruir de maior atenção, com equipe de acompanhamento dedicada às singularidades da região, intensificando pautas afirmativas das comunidades tradicionais, para uma oferta de ensino cada vez mais qualificada e alinhada às relações étnico-raciais.

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