Com a proposta de prestar assistência e suporte à população que deseja aderir ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2022, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ampliou a oferta de atendimento com a implantação de três pontos de apoio na região da costa do município. O procedimento de regularização de débitos tributários pode ser efetuado por completo de maneira on-line e está disponível no site do órgão, caso o cidadão possua alguma dúvida pode comparecer em um dos postos instituídos.  

Em Arembepe, o munícipe tem a opção de ir até a Central do Empreendedor, localizada no Centro Empresarial de Arembepe na entrada da localidade. No distrito de Vila de Abrantes, o cidadão conta com uma sala na Prefeitura Avançada da Costa e em Monte Gordo, no Guarajuba Shopping, no 1º andar. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira (20/1), de 8h às 13h30.  

O programa teve início na segunda-feira (17/1) e segue até o dia 31 de março deste ano. Ao acessar o link, a pessoa física deverá preencher os seguintes dados: RG, CPF, comprovante de residência e caso necessário, o documento do imóvel. No caso da pessoa jurídica, deverá acrescentar o CNPJ, contrato social e caso necessário, uma procuração.  

Quem pode aderir ao programa - A adesão é para pessoas físicas e jurídicas, para crédito tributário e não tributário dos impostos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Licença de Localização (TLL); Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF); Contribuição para  o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Para esclarecimentos de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato por meio do Sefaz Atende de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, que possui os seguintes telefones: Call Center (71) 2886-1345 ou WhatsApp (71) 98796-9856, sendo que esse último o atendimento é exclusivo por mensagens de texto.